• Conceito e Formalização do Contrato Administrativo;
• Contratos Administrativos e Contratos da Administração;
• Estrutura do Contrato Administrativo;
• Encargos Trabalhistas, Fiscais, Previdenciários e Comerciais;
• Hipóteses de Descumprimento Contratual;
• Alteração dos Contratos;
• Efeitos da Execução e da Inexecução do Contrato Administrativo;
• Gestão Eficaz do Contrato Administrativo;
• Contratos de Satisfação;
• Contratos de Delegação;
• Contratação Direta sem Licitação;
• Requisitos de Dispensa da Licitação ou Dispensável;
• Distinções para Empregado de Terceiro;
• Duração dos Contratos;
• Gestão de Riscos e Contratos Administrativos;
• Qualificação Técnica e Econômico-Financeira;
• Papel do Fiscal e Gestor de Contratos.

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